Como protegemos os seus dados
O PolitScore Brasil está comprometido com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 11 de março de 2026
1. Controlador de Dados
LGPD Art. 5º, VIO controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o PolitScore Brasil, plataforma digital de avaliação política operada de forma independente e apartidária.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Privacidade geral: [email protected]
Segurança: [email protected]
2. Dados Recolhidos
LGPD Art. 18Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
Dados de Conta (fornecidos pelo utilizador)
- Nome de utilizador (nickname) — não é necessário nome real
- Endereço de e-mail — para autenticação e comunicações
- Senha (armazenada em hash bcrypt, nunca em texto simples)
- Foto de perfil (opcional, fornecida pelo utilizador)
Dados Demográficos (opcionais, para amostragem)
- Género (masculino / feminino / prefiro não dizer)
- Faixa etária (ex.: 18–24, 25–34, etc.)
- Estado de residência no Brasil
Estes dados são utilizados exclusivamente para produzir amostras regionais e demográficas nas pesquisas. Nunca são vendidos nem partilhados individualmente.
Dados de Interação (gerados automaticamente)
- Avaliações e scores atribuídos a políticos
- Comentários publicados (associados ao nickname)
- Histórico de votações na plataforma
- Registos de acesso (endereço IP, data/hora, browser — para segurança)
Dados de Pagamento (apoiadores)
- Processados exclusivamente pelo Stripe — o PolitScore nunca armazena dados de cartão
- Guardamos apenas: ID do cliente Stripe, ID da subscrição, estado da subscrição
3. Finalidades e Base Legal
LGPD Art. 7º| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticação e gestão de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Produção de estatísticas e pesquisas anónimas | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Exibição de avaliações e comentários | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Processamento de pagamentos (apoiadores) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações (opt-in) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Retenção de Dados
LGPD Art. 15Os seus dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
| Categoria | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta activa | Enquanto a conta existir |
| Avaliações e comentários | Enquanto a conta existir; anonimizados após eliminação |
| Registos de acesso (logs) | 90 dias (segurança) |
| Dados de pagamento (IDs Stripe) | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados após eliminação de conta | Eliminados em 30 dias; excepção: obrigação legal |
5. Os Seus Direitos (LGPD)
LGPD Art. 18Ao abrigo da LGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
Rectificação
Corrigir dados incompletos, inexactos ou desactualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos seus dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
Como exercer os seus direitos
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" e o seu pedido. Responderemos no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
6. Compartilhamento de Dados
LGPD Art. 7ºO PolitScore Brasil não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:
- Stripe (pagamentos): dados mínimos necessários para processar subscrições de apoiadores.
- Fornecedores de infraestrutura: serviços de alojamento e base de dados sujeitos a acordos de confidencialidade.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória.
- Dados agregados e anónimos: estatísticas de votação sem identificação individual podem ser publicadas ou partilhadas com investigadores.
8. Aplicação Móvel (iOS e Android)
App Store / Google PlayO PolitScore Brasil está disponível como aplicação móvel na Apple App Store e na Google Play Store. A aplicação é distribuída por essas plataformas e sujeita às respectivas políticas de privacidade adicionais.
Dados do Dispositivo Recolhidos Automaticamente
- Identificador do dispositivo (para sessão e segurança — não partilhado com terceiros)
- Sistema operativo e versão (iOS / Android)
- Versão da aplicação instalada
- Idioma e fuso horário do dispositivo
- Tipo de ligação de rede (Wi-Fi / dados móveis)
Estes dados são utilizados exclusivamente para diagnóstico técnico, compatibilidade e segurança. Não são utilizados para publicidade.
Notificações Push
- A aplicação pode solicitar permissão para enviar notificações push
- As notificações são utilizadas para: alertas de novas avaliações, resultados de pesquisas, actualizações editoriais
- Pode gerir ou revogar esta permissão a qualquer momento nas definições do seu dispositivo (iOS: Definições → PolitScore → Notificações; Android: Definições → Aplicações → PolitScore → Notificações)
- A revogação de notificações não afecta o acesso à plataforma
Localização
A aplicação não solicita nem recolhe dados de localização GPS. O estado de residência no Brasil (opcional) é fornecido manualmente pelo utilizador no perfil e não é derivado de geolocalização automática.
Câmara, Microfone e Outros Sensores
A aplicação não acede à câmara, microfone, contactos, calendário, galeria de fotos nem a qualquer outro sensor ou dado pessoal do dispositivo além dos indicados acima.
Plataformas de Distribuição
- Apple App Store: sujeita à Política de Privacidade da Apple. A Apple pode recolher dados de instalação e utilização da loja conforme os seus termos.
- Google Play Store: sujeita à Política de Privacidade da Google. A Google pode recolher dados de instalação e utilização conforme os seus termos.
O PolitScore Brasil não tem controlo sobre os dados recolhidos pelas lojas de aplicações. Consulte as respectivas políticas de privacidade para mais informações.
Eliminação de Conta pela Aplicação Móvel
Conforme exigido pela Apple App Store e Google Play, pode solicitar a eliminação da sua conta e de todos os dados associados directamente pela aplicação (Perfil → Definições → Eliminar Conta) ou por e-mail para [email protected]. A eliminação é processada em até 30 dias.
9. Menores de Idade
LGPD Art. 14A plataforma PolitScore Brasil é destinada a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento parental verificado, eliminaremos esses dados imediatamente.
Se for pai/mãe ou tutor e suspeitar que o seu filho forneceu dados, contacte-nos em [email protected].
10. Alterações a Esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, actualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Para alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política.
11. Contacto e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade ou para exercer os seus direitos:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.